O Ministério da Saúde anunciou uma ampliação de R$ 1,5 bilhão nos recursos para repassar Estados, municípios e o Distrito Federal no enfrentamento de emergências.
O repasse vem em um momento de alta de casos de dengue. Para receber o dinheiro, o Estado ou município deve enviar ofício com a declaração de emergência em saúde e um plano de ação.
Os recursos da Saúde são alvo da cobiça de parlamentares. Em um post nas redes sociais, o perfil da pasta diz que “o monitoramento será rigoroso para garantir uso adequado dos recursos”.
O Brasil já passou de 524 mil casos prováveis de dengue. Até o momento, 84 óbitos foram confirmados. (UOL e g1).
TARAUACÁ
Tendo em vista os alarmantes números dos casos de dengue no município, MP-AC emitiu recomendação para que que a prefeitura de Tarauacá tome medidas preventivas e de combate ao mosquito transmissor da dengue e outras doenças.
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, emitiu uma recomendação direcionada à Prefeitura da cidade para que tome medidas preventivas e de combate à dengue e outras doenças transmitidas por mosquitos. O objetivo da ação também é aliviar a demanda no Hospital Geral Dr. Sansão Gomes.
A recomendação, assinada pelo promotor Júlio César de Medeiros, destaca que a disseminação da dengue no município está associada principalmente ao armazenamento inadequado de materiais em propriedades privadas, ocasionando a falta de controle dos focos. Além disso, segundo o órgão, a omissão e até mesmo obstrução de proprietários em permitir o acesso para ações de combate tem dificultado os esforços da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária.
Para enfrentar esta situação, o MP-AC recomenda ao Município de Tarauacá que notifique os proprietários de imóveis abandonados para promover a limpeza dos locais em prazo delimitado e, se necessário, promova o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares em caso de abandono ou recusa de acesso, conforme previsto na Lei n° 13.301/2016, bem como apliquem as multas devidas nos termos da legislação municipal.
O órgão também solicita o estabelecimento de uma unidade de saúde “sentinela”, com horário estendido, para atendimento dos casos relacionados à dengue, bem como a coleta de amostras para exame de ZDC (zika, dengue e chikungunya), conforme protocolo do Lacen. A recomendação aborda ainda a necessidade de intensificar as ações de controle vetorial, com o tratamento focal com larvicidas nos depósitos de água de consumo humano passíveis de tratamento, entre outras medidas.
Por fim, o MP-AC recomenda a promoção de ações de conscientização da população por meio de campanhas preventivas e de orientação à sociedade. O não cumprimento da recomendação poderá implicar no ajuizamento de ação civil pública, com imposição de multa e outras medidas legais cabíveis.
Segundo reportagem do jornal Agazeta, entrou em contato com a Prefeitura de Tarauacá e gestora respondeu que está ciente da recomendação e que em breve anunciará as medidas adotas. “Estamos comprometidos em garantir a saúde e segurança da população, incluindo medidas preventivas contra a dengue e outras doenças transmitidas por mosquitos”, disse .
Na verdade o que deixa entender a resposta da gestão municipal, é que não tem nenhum plano de combate a dengue é que pouco está se importando para as recomendações de ministério público
