JUSTIÇA DE TARAUACÁ ACATA DENÚNCIA DO MP E OBRIGA PREFEITURA ADOTAR MEDIDAS PARA O CONTROLE DE ZOONOSES NO PRAZO DE 90 DIAS

Thamiles Oliveira- representante da ONG Cão amigo

Após várias denuncias da ONG Cão amigo e uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, a Vara Cível da Comarca de Tarauacá deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência para que sejam adotadas medidas em prol de um Centro de Controle de Zoonoses no município.

A decisão estabelece que a Prefeitura adote uma série medidas para aprimorar a vigilância, prevenção e controle de zoonoses, com foco em acidentes causados por animais peçonhentos, abandono de animais domésticos e maus-tratos.

O pedido, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, destaca a importância desta ação para lidar com problemas recorrentes em Tarauacá, como acidentes com animais peçonhentos e o abandono de cães e gatos.

Na decisão, a juíza Bruna Barreto determinou que o Município assuma a responsabilidade primária em relação aos cuidados com animais abandonados, em situação de rua e maus-tratos.

As medidas incluem, ainda, o acolhimento provisório dos animais, e fornecimento adequado de ração, medicamentos básicos, e materiais essenciais à ONG Cão Amigo, além da realização contínua de campanhas de vacinação e adoção.

A magistrada estipulou um prazo de 90 dias para o cumprimento das determinações, sob pena de multa diária no valor de mil reais.

A a representante da ONG Cão amigo, Thamiles Oliveira que vem denunciado o abandono da prefeitura com os animais, assim como o descaso com a saúde pública, diz que recebeu a decisão da justiça com alegria e espera que agora a gestão municipal venha adotar um nova postura em relação ao assunto.

Com informações da Agência de Notícias do MPAC.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

5 × 5 =