MP pede condenação e afastamento da prefeita, Maria Lucinéia e sua irmã Maria Luclcléia, secretára de educação

O ministério público de Tarauacá pediu nesta sexta-feira (11) nos termos da Ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, o afastamento da prefeita, Maria Lucinéia, e Maria Luclcléia, prefeita e secretária de educação do município.

Por conseguemcia, o MP pede também a CONDENAÇÃO dos requeridos Maria Lucinéia de Lima, Maria Lucicléia Nery de Lima e do vice prefeito, Raimundo Maranguape de Brito, por violação ao art. 11, caput c/c inciso V, da Lei de Improbidade. Pede ainda que seja aplicada a penalidade de MULTA CIVIL no valor de 20 (vinte) vezes o valor da remuneração percebida por cada um dos requeridos, totalizando, respectivamente, os seguintes valores totais: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais); R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); e R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) na esteira do art. 12, inciso III, da Lei n. 8.429/92, justificando o pleito perto do limite máximo, em razão da gravidade dos fatos.

O MP requereu o AFASTAMENTO CAUTELAR da Prefeita e da secretaria de educação pelo prazo de 90 (noventa) dias, justificando que a medida é absolutamente necessária à instrução processual e, sobretudo, visando evitar a iminente prática de novos ilícitos.

As razões do pedido de afastamento da prefeita, Maria Lucinéia e sua irmã, secretária de educação Maria Luclcléia foram em embasadas pela não realização de concursos públicos nas áreas da educação, saúde, procuradoria jurídica e a prática de contratações irregulares e excesso de nomeações de cargos de confiança. Em março do corrente ano, o MP já havia pedido o asfaltamento da prefeita Lucinéia e da secretaria de educação pelas mesma razões.

Em tempo: essa resistência da gestão de Tarauacá em realizar concurso público, só tem uma justificativa: Fazer contratações eleitoreira e nomeações de parentes.

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