Todos os municípios acreanos estão com situação pendente diante das exigências do Novo Marco Legal do Saneamento, de acordo com a segunda edição do estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – 2023 (SNIS 2021)”, lançado no último sábado, dia 15 de julho, pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados e com o apoio institucional da Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento (ASFAMAS).
Um dos pontos que o estudo analisa é a capacidade econômico-financeira das companhias de saneamento frente às suas obrigações para o avanço dos serviços à população.
A maioria das cidades com classificação “pendente” situam-se nos estados do Norte e do Nordeste do Brasil. São nessas localidades onde são vistos os maiores desafios para levar os serviços de água e esgotamento sanitário para os habitantes e, por consequência, são as mais distantes das metas propostas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Um dos pontos que o estudo analisa é a capacidade econômico-financeira das companhias de saneamento frente às suas obrigações para o avanço dos serviços à população. Para efeito de comparação, os municípios considerados regulares investem cerca R＄ 113,03 por habitante em saneamento básico, duas vezes a mais do que os municípios em situação pendente investem, R＄ 55,22 por habitante.
É observado que nesses municípios com contratos pendentes, o baixo atendimento em abastecimento de água e em esgotamento sanitário, como também os altos níveis de perdas de água, aparecem como uma das possíveis explicações para a não apresentação da documentação com a capacidade econômico-financeira ou reprovação pelas agências reguladoras (quando da vigência do prazo anterior).
Nesses municípios, somente 65,6% dos habitantes possuem acesso ao serviço de abastecimento de água e apenas 29,4% possuem atendimento à coleta de esgoto. Além disso, meros 37,0% do volume de esgoto é tratado e, mais da metade, 51,4%, da escassa água produzida é perdida antes mesmo de chegar nas residências dos moradores.
No Acre, os serviços de abastecimento de água e saneamento é gravíssimo. Além de está pendente perante as exigências do governo federal, o estado deixa a população dos bairros numa situação dramática com falta de abastecimento de água. O governo do estado que tem a concessão pública para prover das demandas de água, se omite nas suas responsabilidades.
Tarauacá possivelmente, é a realidade mais grotesca e insensível do governo estadual e municipal. A população enfrenta o sofrimento do descaso público. Os relatos das famílias são chocantes, em especial as que tem crianças ou idosos. Muitos moradores se arriscam furar poços no meio do povoado para vender água, com risco de contaminação.
