A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira 7, em votação simbólica, o texto-base projeto de lei de recriação do Programa de Aquisição de Alimentos, de autoria do governo Lula. Após a votação de destaques – ou seja, sugestões de mudança na redação – a matéria será encaminhada ao Senado.
Uma das novidades no texto, sob a relatoria de Guilherme Boulos (PSOL-SP), é a criação do programa Cozinha Solidária, com o objetivo de oferecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
