A proposta deve ter o apoio da maioria dos vereadores e vai ser colocada em apreciação logo após o recesso parlamentar. Atualmente, são 11 vereadores, se o projeto for aprovado irá para 13.
O argumento dos defensores da proposta é que o município tem habitantes suficiente para a ampliação do número de vagas. Justifica ainda que, os municípios de Sena Madureira e Feijó, com menos habitantes, já têm 13 vereadores respectivamente.
A outra justicativa é que, aumentando o número de vereadores, não implicará em aumento de despesas, tendo em vista que os limites de gastos com o poder legislativo, já estão estabelecido pela constituição federal.
Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:
I – 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil habitantes). Atualmente, esse percentual já é gasto com a Câmara de Tarauacá que tem 11 vereadores. Caso seja aprovada a proposta de mais 2 vagas, o percentual de gastos será o mesmo.
Segundo um parlamentar defensor da proposta de ampliação do número de vagas, atualmente , existem entre os vereadores, posições contrárias ao acréscimo de mais vagas, não por preocupação com o aumento de gastos, mas por não querer dividir o bolo de 7% com mais gente. Ou seja , “quando mais cabra , mais cabrito para repartir o leite”
Opinião: A população de Tarauacá precisa acima de tudo, de um câmara que cumpra com suas principais prerrogativas: Legislar, fiscalizar com rigor a aplicação dos recursos públicos e que proponha iniciativas que melhore a vida da população. Isso depende da população.
Só o eleitor com consciência e responsabilidade pode melhorar a qualidade da representação política do município. Sem isso, vamos eleger sempre pessoas para fazer negócios e defender interesses pessoais.
